“O IMAGINÁRIO DOS MILITARES NA GUERRILHA DO ARAGUAIA”

Dissertação de Mestrado em História, defendida em 11 de abril de 2005, dentro do Instituto de Ciências Humanas da Universidade de Brasília, e na linha de pesquisa Discurso, Imaginário e Cotidiano, tendo como orientadora a professora Cléria Botelho da Costa, e como membros da banca examinadora as professoras Diva Couto Muniz e Márcia Martins Kuyumjian, do Departamento de História da UnB, e o professor José Geraldo de Sousa Júnior, do Departamento de Direito da UnB. Posteriormente, a dissertação foi revista e ampliada para publicação em livro, com o título de “A Lei da Selva” (Geração Editorial, 2006), tendo sido agraciado no Prêmio Herzog de Direitos Humanos e como finalista do Prêmio Jabuti.

Introdução

 

Este trabalho examina fatos históricos ocultados pelas pretensas razões de Estado, por meio de mentiras deliberadas, de violações de normas jurídicas, morais e políticas. Foi nos tempos do Estado autocrático implantado no Brasil a partir de 1964, que ocorreu uma insurreição armada no coração das selvas amazônicas, episódio da nossa história que ficou conhecido como a Guerrilha do Araguaia. Especificamente, tem o propósito de trazer à luz elementos que possam vislumbrar o imaginário dos militares na Guerrilha do Araguaia. A preocupação é analisar o significado dos conflitos do Araguaia sob a ótica dos militares brasileiros, assim como interpretar seus sistemas de representações à luz de um quadro teórico e dos valores da época. Trata-se de algo em si difícil, visto que a maior parte dos episódios do conflito, notadamente aqueles protagonizados pelas Forças Armadas, permanece sob o império do mistério.

Mas, afinal, o que foi a tão decantada Guerrilha do Araguaia? A Guerrilha do Araguaia foi, em suma, um levante armado de inspiração marxista que pretendia desencadear uma guerra popular revolucionária no Brasil, partindo do campo para a conquista das cidades. O movimento foi promovido pelo Partido Comunista do Brasil (PC do B) na região do rio Araguaia, na confluência entre quatro Estados – sul do Pará, sul do Maranhão, nordeste do Mato Grosso e norte de Goiás (hoje Tocantins) -, ao longo do rio Araguaia, região conhecida pelo nome de Bico do Papagaio. Os conflitos ocorreram em um polígono de aproximadamente 6.500 quilômetros quadrados entre o Pará e o Tocantins, área um pouco maior do que o Distrito Federal, onde habitavam cerca de 20 mil pessoas.

O movimento teve início em 1966, quando os primeiros guerrilheiros começaram a chegar à região, mas os conflitos só ocorreriam a partir de março de 1972, quando os guerrilheiros foram descobertos pelo Exército. Os combates perduraram por três anos. Em fins 1974, quando já não encontravam qualquer guerrilheiro vivo na região, os militares deram o movimento como completamente extirpado. A Guerrilha do Araguaia foi uma das insurreições armadas mais representativas da luta revolucionária brasileira. Foi maior conflito interno desde a Guerra de Canudos, e onde ocorreu a maior mobilização de contingentes desde a participação da Força Expedicionária na Segunda Guerra Mundial[1]. De acordo com o PC do B, teriam tombado 75 pessoas, sendo 58 guerrilheiros e 17 camponeses[2].

Quando a guerrilha teve início, o país se encontrava em pleno regime militar, sob o tacape do Ato Institucional nº 5, o AI-5, instrumento legal que dava poderes de exceção ao Executivo e retirava garantias constitucionais – como o habeas corpus – dos que fossem acusados de crimes contra a segurança nacional, como era o caso dos guerrilheiros do Araguaia. Tratava-se, portanto de uma ditadura militar, enfim, um criptogoverno que agia nas sombras dos serviços secretos, segundo a conceituação de Bobbio[3], um regime no qual os segredos de Estado eram a regra, não a exceção.

No absoluto controle da situação interna, dois criptogovernos[4] decidiram tentar ocultar os fatos da história. Quando a guerrilha terminou, cadáveres foram escondidos e arquivos foram cremados para que não sobrasse nenhuma prova material do que havia ocorrido no coração das selvas amazônicas. O Exército não revelou como venceu, nem como a guerrilha foi derrotada. A partir de 1979, quando João Figueiredo, o último presidente militar, permitiu que começassem a ser publicadas as primeiras reportagens sobre o Araguaia, as Forças Armadas continuaram no silêncio. E no silêncio permaneceram também em 1996, quando o tema voltou à imprensa e às editoras. No ano de 2004, foi particularmente rico o debate sobre a abertura (ou não) dos arquivos secretos do regime militar, especialmente aqueles sobre o Araguaia[5].

 

Os militares que combateram os guerrilheiros no Araguaia, como mostro nessa pesquisa, cometeram violações a princípios – hoje hegemônicos e quase universais – como os Direitos Humanos e as Convenções de Genebra[6]. Deixaram que prevalecessem práticas de exceção, desvios de seus próprios valores éticos e um radicalismo violento, conforme será narrado ao longo deste trabalho. O ponto central da polêmica diz respeito ao destino dos mortos e desaparecidos. Onde estão os cadáveres, afinal? Há um clamor social, no tempo presente, sobre essa questão. As famílias dos guerrilheiros exigem seus mortos. Querem enterrá-los com dignidade, em cemitérios públicos. Desejam seguir seus próprios credos, seus ritos fúnebres, cantar um réquiem, declamar um poema, ajoelhar em oração, jorrar lágrimas, acalentar suas memórias, desejam enfim prestar honras a seus guerreiros.

 

Desde Kant, Madison e dos Iluministas, de um modo geral os pensadores da liberdade[7] vêm pregando a visibilidade do Estado, a transparência do poder e o acesso às informações sobre os atos do governo como valores essenciais para a consolidação das instituições democráticas[8].

 

No debate brasileiro, coube a Affonso Arinos de Mello Franco lembrar que não se pode separar o reconhecimento dos direitos individuais da verdadeira democracia[9]. Segundo o autor, a idéia democrática não pode ser desvinculada das nossas origens cristãs – nem da nossa raiz cultural helênica, acrescento – e dos princípios que o cristianismo legou à cultura política humana. Para Arinos, existe “o valor transcendente da criatura, a limitação do poder pelo Direito e a limitação do poder pela justiça”. Ele acrescenta: “sem respeito à pessoa humana não há justiça e sem justiça não há direito[10]”.

 

Especialistas dos direitos humanos, como Piovesan[11], lembram ainda que há três princípios constitucionais que merecem destaque: o da dignidade da pessoa humana, o da liberdade e o da igualdade. O princípio da dignidade humana pode ser concebido como estruturante dos demais, pois para Piovesan, “o valor da dignidade humana impõe-se como núcleo básico e informador do ordenamento jurídico”[12]. Também, o princípio da igualdade implica interpretação de que o ser humano, vindo a falecer, tem direito de ser inumado dignamente. Não se pode deixar de ter em mente que uma sociedade para a qual a morte já não tem mais sentido, é também uma sociedade, como dizia Weber, que perdeu o sentido da vida[13].

 

Juridicamente, o direito à informação – e, por conseguinte, o direito ao acesso aos arquivos públicos – aparece pela primeira vez na Constituição sueca de 1766, a mesma que instituiu o ouvidor do povo, o ombudsman, antes mesmo da abertura dos arquivos reais no contexto da Revolução Francesa[14]. Após a Segunda Guerra, o direito à informação acabou sendo integrado ao bloco dos direitos fundamentais e às liberdades públicas. O artigo 19 da Declaração Universal dos Direitos Humanos refere-se explicitamente ao direito de investigar e receber informações, incluindo o direito de pesquisa histórica[15].

 

A legislação brasileira sobre o tema está em consonância com os princípios dos direitos fundamentais[16], mas a grande dificuldade é partir para o campo da prática quando entram em jogo os interesses do Estado, em especial se os atos das autoridades públicas foram efetivados por governos autocráticos, como foi o caso dos combates aos guerrilheiros do Araguaia. Há documentos sobre aqueles acontecimentos. Ao longo da minha pesquisa, realizei entrevistas orais com militares que combateram no Araguaia e tive acessos a quatro dezenas de documentos militares sigilosos sobre o episódio, ainda que nenhum que sinalizasse para a localização dos corpos dos desaparecidos. Acredito que existam outros documentos nos arquivos secretos das Forças Armadas que, talvez, possam ajudar a elucidar onde estão, afinal, os corpos dos mortos e desaparecidos.

 

Dentre as dificuldades vivenciadas nessa pesquisa, assinalo que muitos militares não queriam que eu revelasse que houve de fato execuções de prisioneiros. Não queriam nem mesmo que eu citasse, ainda que en passant, o codinome de um dos companheiros de farda. Outros reclamavam da publicação de documentos secretos. Imediatamente, começaram a romper relações comigo. Pelo menos oito dos narradores desta pesquisa deixaram de me atender. Vale ressaltar que outro grupo de militares, minoritário, continuou me ajudando na pesquisa, mas com muitas ressalvas e restrições.

 

Os militares brasileiros têm os seus próprios valores e um código de conduta singular, visto cada época ter seus imaginários e uma produção histórica ímpar. Trabalho com a hipótese de que as práticas repressivas dos militares durante a Guerrilha do Araguaia estavam cravadas no histórico social, ou seja, no período de extremismos, resultante da guerra fria internacional e da repressão política interna instaurada. Desta forma, o diálogo teórico que me pareceu mais adequado foi com os autores da chamada “nova história”. Diante disso, optei pelo diálogo mais profundo com os estudos sobre o imaginário do filósofo Cornelius Castoriadis, e de seus conceitos sobre instituições, autonomia e alienação.

 

Também utilizarei os estudos de Hannah Arendt a respeito das instituições públicas dos regimes totalitários. É de Arendt o conceito inédito da heteronomia, fenômeno presente nos regimes totalitários e que, de acordo com a pensadora, dariam aos seus agentes o sentimento de embriaguez, por servir a forças superiores, o que os tornaria instrumentos dóceis e irresponsáveis[17]. Mais tarde, o conceito da heteronomia teve uma releitura detalhada por parte de Castoriadis dentro dos estudos do imaginário, com o qual trabalhei.

 

Na construção desta pesquisa, utilizei corpus escritos e orais. O principal corpus de informação utilizada foi o Dossiê Araguaia, documento elaborado por militares, entre 1998 e 2001, cuja trajetória será abordada em detalhes adiante. Também utilizei documentos oficiais das Forças Armadas sobre a Guerrilha do Araguaia. Tive, assim, acesso a mapas, relatórios de ações, ordens de batalha e análises afins. A pesquisa foi complementada com outras fontes escritas de conhecimento público, como publicações em periódicos de livros e artigos de autoria de militares.

 

Entre 2001 e 2005, recolhi narrativas orais complementares com militares que serviram no Araguaia. Vale atentar que 27 militares colaboraram de alguma forma com a pesquisa. Cinco deles aceitaram prestar depoimentos gravados, sob a condição de que suas identidades não fossem reveladas enquanto estivessem vivos[18]. A condição exigida, ao ser respeitada, implicou no fato de que, quando forem citados, o serão por meio de codinomes. Outros nove narraram suas experiências. Outros 13 ajudaram nas pesquisas, esclarecendo dúvidas, fornecendo documentos ou buscando informações.

 

A utilização de uma bibliografia complementar sobre a Guerrilha do Araguaia e sobre os militares também se fez necessária para um levantamento mais completo e detalhado dos acontecimentos. Para a análise e interpretação das informações colhidas, utilizei bibliografia especializada sobre a Nova História e o imaginário para entender como os militares brasileiros viam a guerrilha e atuaram sobre ela, assim como teóricos que analisaram o regime militar de 1964. Desta forma, no intuito de elucidar os sentidos do imaginário dos militares, no diálogo com as teorias que me permitiram melhor percebê-lo e analisá-lo, optei pela seguinte sistematização dos capítulos na dissertação:

 

O Capítulo 1, Inventariando o Corpus e a Produção Historiográfica, trata do meu interesse pessoal sobre o tema. Mostra, também, como os militares construíram um dossiê que aborda a atuação das Forças Armadas no combate à guerrilha, batizado de Dossiê Araguaia, assim como apresenta a relevância desse documento para a produção historiográfica sobre o Araguaia. Além disso, há um inventário da historiografia sobre a guerrilha.

 

No Capítulo 2, Identificando o Imaginário dos Atores do Araguaia, desenvolvo reflexões acerca da teoria do imaginário, contemplando, prioritariamente, as análises de Castoriadis. Tais análises me permitiram perceber as representações e as auto-representações que permearam o imaginário dos militares e que orientaram suas ações no episódio. Mostra, ainda, a construção do imaginário dos militares e, por fim, do imaginário dos guerrilheiros, no sentido de entender como, em muitos momentos, tais imaginários se reapropriaram de semelhantes símbolos.

 

No Capítulo 3, Desvelando a Guerra Aberta, busco apresentar o imaginário dos militares na época dos primeiros conflitos no Araguaia, quando instituíram a Comunidade de Informações e criaram novas estratégias de luta para reprimir a guerrilha. Nesse capítulo, faço uma reconstrução do período em que as tropas regulares estiveram à frente das operações. Esse período, entre fevereiro e outubro de 1972, compreende a descoberta da guerrilha, a Primeira e a Segunda Campanha. Apresento também o imaginário plural dos militares e a disputa de grupos nas Forças Armadas pela hegemonia das operações.

 

No Capítulo 4, Mostrando a Guerra Invisível, trato do período entre outubro de 1972 e setembro de 1973, que ficou conhecido como “Período de Trégua”, no qual os soldados regulares se retiram da região. Trato das operações de inteligência dos militares para mapear o cotidiano dos guerrilheiros e da recriação de novas estratégias de combate não-regular para enfrentar os opositores na chamada “guerra de partisans”. Apresento, também, as ações dos militares e dos guerrilheiros para cooptar a população local e manter o controle sobre a região para aquela que seria a derradeira campanha.

 

Oxalá eu consiga – como de certa feita escreveu Castoriadis, em sua obra Diante da Guerra – que “a discussão da correlação de forças, das capacidades, das estratégias e da situação dos dois campos seja realizada numa ótica tão realista e pragmática quanto possível”[19]. Espero, igualmente, contribuir para o debate sobre o direito que a sociedade tem de conhecer sua própria história e o da necessidade de valorização da memória como parte da dinâmica da democracia.



[1] O Brasil enviou cerca de 5 mil homens para a Itália, entre 1944 e 1945. No Araguaia, as Forças Armadas mobilizaram cerca de 4 mil diferentes homens ao longo das três campanhas, uma centena na primeira, 3.200 na segunda e 750 na terceira.

[2] Nilmário Miranda e Carlos Tibúrcio. Dos Filhos Deste Solo – Mortos e desaparecidos políticos durante a ditadura militar: a responsabilidade do Estado. 1a ed., São Paulo: Boitempo e Editora Fundação Perseu Abramo, 1999. págs. 170-171.

[3] De acordo com Noberto Bobbio, o criptogoverno seria um “conjunto de ações realizadas por forças políticas eversivas que agem na sombra em articulação com os serviços secretos”. In: Norberto Bobbio. O Futuro da Democracia – Uma defesa das regras do jogo. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1986, 2ª ed, pág. 103.

[4] A guerrilha foi descoberta em 1972, durante o governo de Emílio Médici (1969-1974), e só terminou em 1974, já sob o mandato de Ernesto Geisel (1974-1979).

[5] Uma polêmica inédita sobre a abertura dos arquivos militares teve início em outubro de 2004, envolvendo governo federal, Forças Armadas, Congresso Nacional, sociedade civil e imprensa. Depois de dois meses de debates públicos, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva revogou o decreto 4.553/02, assinado por seu antecessor Fernando Henrique Cardoso, que aumentava de 30 para 50 anos o prazo de sigilo de documentos ultra-secretos. O novo decreto, nº 5.301, de 09 dez. 04, restaurou os prazos de liberação anteriores. O governo também editou uma Medida Provisória (MP 228, de 09 dez. 04) criando a Comissão de Averiguação e Análise de Informações Sigilosas, para analisar documentos sigilosos. In: Célia M. Leite Costa. “Memória Proibida”. Rio de Janeiro, Revista Nossa História, Ano 2, nº 16, fev 2005, págs. 70-75; e Lúcio Vaz. “Governo quer afastar juiz de processo”. Brasília, jornal Correio Braziliense, Brasília, 03 fev. 2005, pág 07.

[6] A primeira Convenção de Genebra, de 12 ago. 1949, trata entre outros assuntos, da proteção aos civis aos prisioneiros em tempos de guerra. O Brasil sempre esteve entre os primeiros signatários de todas as convenções. Mas na época dos conflitos, a Convenção de Genebra só amparava as guerras regulares travadas entre exércitos legais de nações oponentes. In: Legislação sobre Direitos Humanos. Compilação organizada para a LTr Editora por HB Textos. São Paulo: LTr, 1999.

[7] Tomo aqui emprestado o título da obra de Mariano Grondona. Os Pensadores da Liberdade – De John Locke a Robert Nozick. São Paulo: Mandarim; Brasília: Instituto Tancredo Neves, 2000.

[8] Explica Bobbio: “Mais do que qualquer outro, quem contribuiu para esclarecer o nexo entre a opinião pública e o caráter público do poder foi Kant, que pode com justiça ser considerado como o ponto de partida de todo o discurso sobre a necessidade da visibilidade do poder, uma necessidade que para Kant não é apenas política mas moral”. Op. Cit., págs. 80-90.

[9] Afonso Arinos de Mello Franco. Curso de Direito Constitucional Brasileiro. Rio de Janeiro: Forense, 1958, vol. 1, pág. 188.

[10] Idem, Ibidem.

[11] Flávia Piovesan. Temas de Direitos Humanos. São Paulo: Max Limonad, 2003.

[12] Idem, Ibidem, pág. 339.

[13] APUD José de Sousa Martins (Org.). A Morte e os Mortos na Sociedade Brasileira. São Paulo: Hucitec, 1983, pág. 09.

[14] Célia M. Leite Costa. “Memória Proibida”. Rio de Janeiro, Revista Nossa História, Ano 2, nº 16, fev 2005, pág. 71.

[15] Idem, Ibidem, pág. 73.

[16] A Constituição de 1988 garante o acesso às informações e estabelece o instituto do Habeas Data (artigos 5 e 216). A Lei de Arquivos, nº 8.159, de 08 jan. 1991, regula o assunto. É complementada pelos decretos nº 2.134/97, nº 2.910/98, nº 4.553/02, nº 5301/04, e a MP 228/04. Disponível em: Legislação Arquivística Brasileira: www.arquivonacional.gov.br/conarq, acesso em: 09 fev. 2005.

[17] Hanna Arendt. Eichmann em Jerusalém  –  um  relato  sobre  a  banalidade  do  mal. Brasília, São Paulo: Editora UnB, Companhia das Letras, 2000.

[18] Até a presente data, um único militar, dentre os 27, concordou em colocar seu nome na pesquisa.

[19] Cornelius Castoriadis. Diante da Guerra. São Paulo: Brasiliense, 1982, pág. 10.

Esta entrada foi publicada em Direitos Humanos, História e marcada com a tag , , , . Adicione o link permanente aos seus favoritos.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *