mai 7, 2013

A indústria das indenizações ameaça a Liberdade de Expressão

Desde que teve início a onda dos processos judiciais por suposto dano moral, a imprensa vem sendo seriamente ameaçada na liberdade de expressão. Celebridades vivem alegando o direito à privacidade. Políticos e autoridades, aos invés de se explicarem pelas denúncias de falcatruas, limitam-se a processar jornalistas. Trata-se de um nova forma de censura. As táticas estão cada vez mais sofisticadas. O fato concreto é que terminou a era do jornalismo investigativo de peito aberto. Os repórteres e os editores precisam cada vez mais estarem forrados de todo tipo de prova antes de publicarem. Mas fica a questão: como teve início a indústria das indenizações e a censura indireta? (Palestra proferida no Fórum Liberdade de Expressão & Democracia“, promovido pela revista IMPRENSA, em 7 Maio 2013, em Brasília, Painel: “A Censura Judicial e a Cobertura Política”, com os jornalistas Cátia Seabra, da Folha de S.Paulo, Fábio Pannunzio, da TV Bandeirantes, e Hugo Studart, da Universidade Católica de Brasília, mediado por Théo Rochefort, diretor da Abert)

 

 

A Censura Judicial e a Cobertura Política

Por Hugo Studart

Devo apresentar-me aos senhores. Sou essencialmente um repórter. Trabalhei exatamente 25 anos como repórter investigativo. Tive outras funções, editor, colunista, até relações institucionais eu fiz. Mas minha essência é de repórter perdigueiro. Furo, matéria denúncia.

No início da carreira, na década de 80, correu tudo bem. De repente, em meados da década de 90, começa um festival de processos. Ora, quando eu era foca não levava processo. Mas quando minhas matérias melhoraram de qualidade, depois de ganhar prêmios, virar editor, já com os primeiros cabelos brancos, comecei a apanhar.

Olhando em volta, os melhores coleguinhas também tomando processos. Não era só comigo. O que estaria acontecendo? Havíamos desaprendido o bom jornalismo? Ou algo havia mudado em nossas circunstâncias?

Gosto muito de uma frase do filósofo Walter Benjamin: “A estrada que nos leva ao futuro é a mesma que nos trouxe do passado”. Ou seja, para entender onde estamos e para onde vamos, é preciso retornar à História.

 

UM GRANDE PARADOXO

Tomemos como marco inicial da Constituição de 1988, a chamada Constituição Cidadã, que garante uma profusão de Direitos Fundamentais, especialmente no Artigo 5º. No total, são 78 direitos individuais ou coletivos, pacificados com os diplomas internacionais.

Entre esses direitos, a garantia à total liberdade de pensamento e de expressão. Melhor, liberdades conciliadas com o sigilo da fonte. Por outro lado, a Carta Cidadã também garante os direitos à privacidade, à intimidade e à imagem. Melhor, institui o chamado “Dano Moral” como um Direito Fundamental do cidadão.

Pronto! Foi criado aí um aparente paradoxo. De um lado, a imprensa buscando exercer seu direito à liberdade de expressão. De outro, autoridades e celebridades buscando exercer seus direitos à privacidade e à imagem. Nessa encruzilhada, aparece um terceiro elemento, o Poder Judiciário.

E como resultante das decisões do Judiciário, eis que surge uma nova modalidade de usurpação da liberdade de expressão, uma censura indireta, exercida através da chamada “indústria das indenizações” por suposto dano moral.

Há mais de 20 anos que a imprensa brasileira tem sido pautada por esse fantasma da censura indireta provocada por decisões judiciais. Para efeito didático, melhor dividir a questão em três distintas.

 

A ERA DO CAOS

No início era o Caos, rege a Biblia. Por cerca de 15 anos, entre a promulgação da nova constituição e meados da década de 2000, imperou uma certa “anarquia” jurídica nesse debate entre Liberdade de Expressão versus Direito à Privacidade.

De um lado, a chamada “indústria das indenizações” por danos morais, nasceu, cresceu e se consolidou. Aqueles anos ocorreu um grande festival de processos contra jornalistas. De políticos sob suspeita a artistas incomodados, qualquer reportagem era razão de pedidos de indenizações milionárias por supostos danos morais. Starlets como Lilian Ramos levantavam o braço… e pronto! Todos os veículos do país eram processados.

Por outro lado, foram tempos nos qual os jornalistas usufruiram no ápice da liberdade de expressão. Talvez embevecidos com a redemocratização, muitos jornais e jornalistas extrapolaram para a libertinagem. Resultado: um grande festival de matérias sem checagem, no mínimo irresponsáveis. Vem daí os principais casos históricos dos chamados “erros da imprensa”.

O caso mais significativo foi o da Escola Base, de 1994. Em síntese, o caso foi o seguinte: uma criança contou à mãe que o pessoal da escola lavava seus genitais durante o banho. A mãe foi à delegacia de polícia denunciar abuso sexual. Mesmo antes de investigar, o delegado chama a imprensa e divulga a acusação.

E a imprensa, mesmo sem qualquer indício concreto, divulga o caso ao vivo e em cores, como era a prática da época. A imprensa instiga a comoção pública. Até hoje não se sabe direito quais as fontes das informações que resultaram nas manchetes que acusavam os donos da escola de pedofilia, tirar fotos, de drogar as crianças para orgias… A escola é apedrejada, fechada e seus donos quase foram linchados.

Mais tarde se descobre que se tratava de uma escola exemplar, de uma mãe exagerada, de um delegado louco por holofotes e de uma imprensa açodada. Os quatro donos da escola tiveram suas vidas destruídas. O delegado se retrata e a imprensa se recolhe em culpa.

Ainda hoje, fazendo uma simples pesquisa no Google, eis dois exemplos das imagens que aparecem logo no alto da tela: a pixação em um muro: “Maurício estuprador de crianças”; e uma manchete de primeira página do Notícias Populares: “Kombi era motel na escolinha do sexo”.

Fechemos o parêntesis da Escola Base, um caso exemplar de nossos próprios erros, para retornar à questão principal.

O fato relevante é que dessa encruzilhada entre o exercício da total liberdade de expressão versus a nova indústria das indenizações, havia um Judiciário oscilante, ubinubilado, sem apresentar critério moderador em suas decisões. Foram os tempos das indenizações milionárias por supostos danos morais.

A TESE DO DANO MORAL

O pomo da discórdia é que não havia consenso jurídico sobre a aplicação da polêmica Lei de Imprensa. Polêmica porque essa lei foi criada em 1967, por iniciativa da ditadura militar. Para uns, era a chamada “Lei da Liberdade Vigiada”. Para outros, teria sido ela que assegurou a própria existência da imprensa após o AI-5, ainda que sob censura.

O fato que nos interessa nesse debate é que a Lei de Imprensa regulamentava os valores das indenizações. Estabelecia entre 2 e 20 salários mínimos quando a ofensa era praticada por jornalista, e entre 20 e 200 salários mínimos quando era praticada pela empresa.

Também criava o direito ao sigilo da fonte e oferecia regalias aos jornalistas, como o direito de ser ouvido antes ser denunciado, ou o limite de dois anos de apuração em processos criminais. O Direito de Resposta também é muito bem feito e limitante. Essas regalias esvaziaram muitos processos contra jornalistas.

A partir do dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da nova Carta, apareceu a tese de Colisão de Direitos. Ou seja, a Lei de Imprensa estaria ou não colidindo com os direitos à privacidade, à intimidade e à imagem?

Foi a partir daí que ganha corpo a corrente jurídica do chamado Dano Moral, antes chamada de “reparação de danos” em poucas leis, incluindo a Lei de Imprensa. E a questão da indenização. Quanto vale a reputação? A imprensa pode destruir a reputação e a vida de cidadãos honestos, como no caso dos donos da Escola Base, e a reparação ser de apenas 50 salários mínimos? Ou seja, cerca de 34 mil reais.

O resultado concreto dessa tese de colisão é que os valores das indenizações passaram a ser arbitrados pelos tribunais, e não pela tarifação da Lei de Imprensa. Como rege o ditado popular, para cada cabeça, uma sentença. Por volta de 1995 foi uma loucura, um festival das canetadas dos juizes monocráticos.

Uma minoria aplicava a tabela da Lei de Imprensa. A maioria seguia a própria cabeça. Em alguns casos, as indenizações eram tão pequenas para as vítimas dos erros da imprensa que chegavam ao ridículo.

 

INDENIZAÇÕES MILIONÁRIAS

Mas passou a ser comum indenizações de R$ 100 mil (na época equivalentes a 100 mil dólares). Alguns casos superaram a barreira de R$ 1 milhão. A honra de juiz ou político sempre valia mais do que a de um cidadão comum.

Para exemplificar, o caso do jornal O Debate, de Santa Cruz do Rio Pardo, com uma condenação que praticamente fechou suas portas. Primeiro, condenado a pagar 1 mil 800 salários mínimos, mais juros, mais 15% de honorários, por conta de uma série de matérias contra o juiz da cidade. Depois a condenação foi reduzida à metade, apenas 1 mil salários, hoje quase 700 mil reais. Isso significava 20% do faturamento bruto mensal do jornal.

O caso é emblemático por várias razões. 1º, o jornal alegou ao STJ que o valor era desporpocional às possibilidades de pagamento. Fecharia o próprio jornal e o jornalista estaria sendo condenado à insolvência perpétua.

No exemplo da Escola Base, foi a imprensa que impôs às vítimas uma condenação perpétua. O Estado acabou condenado a pagar indenizações 100 mil reais a cada um dos três sócios e a uma professora. O delegado, por sua vez, a pagar 10 mil, mas com juros e correção monetária.

Quanto aos órgãos de imprensa, foram todos condenados a pagar entre 200 e 250 mil a cada um dos três donos. Recentemente o Notícias Populares foi condenado a pagar R$ 200 à família de um garoto de quatro anos na época, apontado como vítima de abuso sexual. E notícia quente: agora em janeiro de 2013, o TJ de São Paulo confirmou a condenação da Globo de 1.500 salários mínimos a cada um dos três sócios, mais o motorista da Kombi do sexo. Hoje dá cerca de R$ 1 milhão para cada.

O fato é que, 19 anos depois do caso, até hoje eles não foram indenizados. Recursos, procrastinações, chincanas, cálculos sobre cálculos… E os processos mais adiantados permanecem na fila do STJ. Uma das vítimas praticamente enlouqueceu, vive até hoje reclusa, em síndrome do pânico. E o que está melhor de vida virou porteiro de um edifício em São Paulo.

E foi assim que nossos próprios erros (e o caso da Escola Base é o mais acintoso de todos) ajudou a instaurar a indústria das indenizações, que acabou por se tornar a mais profícua forma de censura indireta. O mais perverso é que, como tudo na vida, a partir desse caso que o jornalistas justos acabaram pagando pelos pecadores.

 

A GÊNESE DA MODERAÇÃO

A partir de meados da década de 2000, tivemos um segundo momento histórico. Houve a reação da sociedade civil e princípios da “razoabilidade” e da “proporcionalidade” começaram a nortear com maior ênfase as questões , ou seja, balizando indenizações razoáveis, proporcionais ao suposto dano.

Chamo aqui a atenção para a atuação da ANJ (a Associação Nacional dos Jornais), da Fenaj, do Observatório da Imprensa e da OAB-SP no sentido de divulgar os “abusos dos tribunais” e de defender os princípios da “razoabilidade” e da “proporcionalidade”, a moderação.

Marco relevante ocorreu em maio de 2004, com a edição da Súmula 281, quando o STJ decidiu que “a indenização por dano moral não está sujeita à tarifação prevista na Lei de Imprensa”. Ou seja, a decisão final do valor passou a ser do Judiciário.

Em outras decisões da época, o STJ começou a apontar que as indenizações não poderiam ser “exageradas”, e que os tribunais deveriam considerar fatores de “razoabilidade”, como a capacidade de pagamento do jornalista ou veículo versus alcance do dano. Também puxou para si a arbitragem final do valor, mas só nos casos que chegarem ao STJ. Porém, se foi formando o cabedal de jurisprudencias sobre o tema.

O resultado prático é que, aos poucos, começaram a reduzir o valor das condenações contra a imprensa. E as indenizações, por sua vez, comecaram a cair substancialmente de valores, flutuando na média entre 20 mil e 50 mil reais. A Justiça converge até mesmo para o entendimento que o teto das indenizações giraria em torno de 300 salários mínimos, mas isso também não é lei.

Enfim, podemos dizer que a partir de 2004 começaram a surgir mais critérios de dosagem, como a veracidade da informaçao, o valor da apuraçao bem feita, ouvir o lado contrário, etc.

 

TÁTICAS DE GUERRILHA

Vivemos uma terceira fase histórica, iniciada em 2009, quando o Supremo derrubou de vez a Lei de Imprensa, enviando os casos para os códigos Penal e Civil.

Supremo declarou que a Lei de Imprensa não está mais em vigência, que é totalmente inconciliável com a Constituição. Assim, caíram de vez as regalias para os jornalistas previstas pela Lei de Imprensa, como o direito de ser ouvido antes da denúncia.

Enfim, observando a floresta, concluímos que, no atacado, caminhamos para o equilíbrio aceitável entre a liberdade de expressão e o direito à privacidade das autoridades públicas e do cidadão. Mas ainda há ameaças a serem combatidas no varejo.

            Assim cabe levantar a questão: quais são os atuais desafios para a atuação dos jornalistas?

São justamente os ataques no varejo. Com a queda da Lei de Imprensa, não existindo nem mesmo a discussão em torno de parâmetros de condenação, está muito fácil processar por dano moral. Ganhar é outra historia.

Mas se por um lado o Judiciário caminha para proteger as conquistas da Carta de 1988, agora dentro de um certo equilíbrio, por outro lado, os chamados censores indiretos e a indústria das indenizações vêm aperfeiçoando o modus operandi.

No caso dos políticos e autoridades públicas em geral, diante das chamadas “matérias denúncias”, ao  invés de se explicarem, consolidaram o hábito de atacarem a imprensa com processo.

Agora processam o veículo pelo Código Civil, pedindo indenizações pelo suposto dano moral, e ainda por cima processam criminalmente o jornalista pelo Código Penal, para que percam a primariedade. Lembro que tem jornalista, Ruy Borba, do jornal Primeira Hora, de Búzios (RJ). que já foi preso por exercer direito de crítica.

Portanto, agora são sempre duas frentes simultâneas de assédio à Liberdade de Expressão: um processo Civil e outro Criminal. Com um agravante: sem a Lei de Imprensa, o jornalista primeiro é denunciado. E só depois de aberto o processo é chamado para dar sua versão dos fatos. Ficou muito mais fácil processar.

Outro “aperfeiçoamento” da censura prévia é conseguir liminar na Justiça para impedir a circulação da matéria ou do jornal. O caso emblemático é o do Estadão versus Fernando Sarney.

Também inventaram uma “metralhadora” contra a imprensa, que é a tática de atacar com dezenas de processos, em vários Estados. Quando a “metralhadora” é contra um veículo como a Folha de S.Paulo, fica fácil se defender. Mas quando é contra um jornal regional, ou um site independente, como é o caso do nosso Fábio Pannunzio, a imprensa acaba sucumbindo.

 

PRESSÕES ECONÔMICAS

Outro problema da maior seriedade diz respeito às pressões econômicas dos grandes anunciantes.

Por todas essas razões, terminou a era do jornalismo investigativo de peito aberto. Os repórteres e os editores precisam cada vez mais estarem forrados de todo tipo de prova antes de publicarem.

E, principalmente, de uma boa retaguarda jurídica. Pois os processos estão vindo, mesmo que a matéria esteja documentada em cada linha.

Para finalizar, vem a questão principal desse painel: afinal, diante desse quadro, como fica a questão da censura versus liberdade de imprensa na cobertura política?

Nos tempos em que o general Antônio Bandeira era o chefe da censura, tínhamos apenas uma frente de combate e adversários conhecidos. A batalha contra a mordaça era terrível, mas sabíamos que um dia, cedo ou tarde, venceríamos aquela guerra pela liberdade.

Hoje é tudo mais sutil, velado, caminhamos em terreno pantanoso repleto de poços de areia movediça. Primeiro porque a censura é sempre indireta, jamais às claras.

Ademais, são pelo menos três diferentes frentes de batalha pela liberdade de expressão:

Primeiro, tem a indústria das indenizações que ganhou corpo.

Ademais, as pressões econômicas dos governos, federal e estaduais. Raros são os veículos que sobrevivem sem os anúncios oficiais. Agravante relevante é a consolidação no Brasil de um sistema econômico oligopolista, no qual praticamente todos as grandes empresas do país, ou seja, os anunciantes, tornaram-se dependentes químicos do dinheiro do BNDES ou dos fundos de pensão das Estatais.

Assim, vem se tornando cada vez mais comum anunciantes privados “sugerirem” a veículos da imprensa para não entrarem muito fundo e questões nevrálgicas do noticiário político.

Por fim, as velhas patrulhas ideológicas, que retornaram com toda a força nos últimos cinco anos, com nova diagramação, a onda do politicamente-correto. Aí fica muito difícil definir os limites do que realmente é ético e correto, daquilo que não passa de patrulha política exercendo a censura indireta, recentemente ocorreu com o caso da blogueira Yoani Sanchez.

Resta a pergunta: até que ponto a imprensa é livre? Com vocês a resposta!

 

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