Plano de Curso da disciplina Direitos Humanos e Cidadania, Turma B – História da Ditadura e da Luta Armada no Brasil, oferecido pela Universidade de Brasília, Centro de Estudos Avançados Multidisciplinares, CEAM, Núcleo de Estudos da Paz e dos Direitos Humanos, NEP 

Prof.-Dr. Hugo Studart 

 

Carga Horária: 60h

Dia e horário das aulas: terça-feira, das 19h às 22h40

Local: Pavilhão João Calmon – BT 61

 

2 – Ementa

O curso destina-se preferencialmente aos estudantes de graduação que necessitem de leituras dirigidas, interpretações e de fundamentação histórica e teórica para a compreensão da Ditadura Militar e da Luta Armada no Brasil, com a conceituação de questões como golpe e revolução, ação e reação, estratégias de resistência negociada ou de confronto, sempre em diálogo com questões do tempo presente.

 

  1. Metodologia

Aulas presenciais expositivas do professor apresentando uma panorâmica sobre o período, indicação de interpretes e de bibliografia mínima, seminários dos alunos para o aprofundamento nos temas de maior interesse.

 

  1. Avaliação

Os critérios utilizados para o processo de avaliação são os seguintes: 1. Presença e participação em sala; 2. Seminários em grupo; 3. Fichamento de 2 textos selecionados; 4. Prova final para os que não tenham alcançado a pontuação mínima necessária.

Presença e participação em sala: refere-se à participação do estudante no desenvolvimento das aulas, exposição de ideias, exemplificação e comentários a partir das leituras realizadas e de fatos atuais (Até 1 ponto na nota final)

Seminário em Grupo: Os GTs deverão apresentar o texto do seminário com PowerPoint e entregar um fichamento coletivo do referido texto. O professor indicará a bibliografia específica para cada seminário. Ao final, comentários complementares do professor. (Até 3 pontos na nota final).

Fichamento dos textos selecionados: trata-se da sistematização das ideias principais dos autores selecionados para estudo, percorrendo a estrutura do texto e a sequência do pensamento do autor. Os fichamentos deverão ser entregues ao longo do curso, no início de abril, de maio e de junho, em datas a serem apontada pelo professor. (Até 6 pontos na nota final).

Prova Final: Aqueles alunos que porventura não tenham alcançado nota mínima com os seminários e fichamentos, terão a opção de fazer uma prova final, com 5 questões dissertativas (2 pontos cada).

 

  1. Conteúdo Programático e Cronograma de Atividades

 

Atividades
1.  06/03

Aula de Abertura

1.1. Apresentação do professor: interpretações sobre 1964 e sobre a luta armada.

1.2. Apresentação do conteúdo didático e da organização dos seminários.

 

2.  13/03

Origens do movimento comunista brasileiro

2.1 – Fundação do Partido Comunista Brasileiro (PCB). Coluna Prestes e o mito do Cavaleiro da Esperança. Crescimento do PCB na década de 1930, a Intentona Comunista de 1935, o cárcere dos dirigentes, a legalização do partido em 1945.

2.2 – A crise internacional do comunismo, as denúncias de Kruchóv contra Stalin, o racha da China, a crise do PCB, os expurgos no Brasil, a fundação do PC do B e a fragmentação do Partidão.

 

3.  21/03

Nascimento do Partido Fardado
3.1 – O levante do Forte e o nascimento do movimento tenentista. A Revolução de 30 e a ascensão dos ex-tenentes. O fascismo e o integralismo de Plínio Salgado. Principais personagens do integralismo, da política e das Forças Armadas entre 1930/45.
3.2 – A ascensão do nacionalismo no Exército, as teses do general Goes Monteiro; as propostas de Roberto Simonsen e de Eugênio Gudin; o início da estatização na Era Vargas; as crises militares no governo Juscelino Kubitschek e a consolidação do Partido Fardado.

 

4.  27/03

O Trabalhismo no poder

4.1.Ascensão de João Goulart, a força do sindicalismo e as reformas de base. Ligas Camponesas, Trombas de Formoso, a Ação Popular e a esquerda católica. Comício da Central do Brasil (RJ).

4.2. A reação conservadora, o Ibad e o general Golbery. A pesquisa de René Dreyfuss sobre a interferência dos EUA. As marchas da família com Deus pela liberdade.

 

5.   03/04

O Golpe de 1964
5.1. Como foi o golpe. A ascensão de Castelo Branco, as primeiras medidas, as primeiras alianças conservadoras. As facções das Forças Armadas, o fortalecimento da Linha Dura, os principais generais.

5.2. As cassações políticas, a instauração do bipartidarismo, as reformas econômicas conservadoras. Principais personagens civis: governadores e ministros.

 

6.  10/04

Organizações da Luta Armada
6.1. Características do nazismo, do fascismo e do comunismo, segundo Hannah Arendt. Ditaduras, tiranias e totalitarismo. Características da organizações de vanguarda.

6.2. A Teoria do Foco Guerrilheiro de Regis Debray. Panorâmica das 47 organizações de vanguarda.
6.3. O início da luta armada: o Atendado de Guararapes, a Guerrilha de Caparaó, o Congresso da UNE, os primeiros atentados em reação à ditadura. A Aliança Libertadora Nacional e o carisma de Marighela. Principais personagens da organização e as ações armadas.

 

7.      17/04

Ações armadas de impacto
 7.1. Lamarca e a Vanguarda Popular Revolucionária. O treinamento do Vale do Ribeira, Iara Iavelberg, a fusão com a Colina de Dilma Rousseff, o assalto ao cofre do Adhemar de Barros, a morte de Iara e de Lamarca
7.2. O MR-8 de Fernando Gabeira e Franklin Martins, o sequestro do embaixador americano e outras ações de impacto. A troca de prisioneiros e a vida no exílio.

 

8.  24/04

Formação do Aparelho da Repressão
8.1 – O Dops de Vargas e a prática da tortura. A criação do SNI e do Sistema Nacional de Informação, dos centros militares e da Escola das Américas no Panamá. O conceito de Segurança Nacional.
8.2 – O Ato Institucional nº 5 e a instauração oficial do regime autocrático ; a ascensão de Garrastazu Médici e de Orlando Geisel. As novas práticas repressivas; a criação do “Monstro”: a Comunidade de Informações com autonomia operacional.

 

     9.   08/05

              A repressão na prática: tortura e execuções
9.1. Modus operandi da repressão, prisões autoritárias, tortura, execuções, banimentos, exílios, desaparecimentos.  Casos simbólicos de vítimas da tortura: Inês Etienne e Bacuri.
9.2. Personagens da repressão: delegados Tuma e Fleury, generais Antônio Bandeira, Milton Tavares e Confúcio Avelino, coronel Brilhante Ustra e Major Curió, outros.

 

10.    15/05

Preparativos da Guerrilha Rural
10.1. Criação do Partido Comunista do Brasil; treinamento militar na China, grupos precursores no campo, recrutamento nas cidades.
10.2. Formação dos grupos guerrilheiros, fase de treinamento na mata, integração com camponeses, formação de casais, sonhos e representações revolucionárias.

 

11.   22/05

A Guerrilha do Araguaia
11.1. A descoberta pelos militares e o início da luta, a manobra da Segunda Campanha, período de trégua e infiltração militar.
11.2.  Caçada e extermínio aos guerrilheiros, recrutamento de pistoleiros; a formação dos mitos dos guerrilheiros Osvaldão, Dina e Dr. Juca. Operação Limpeza.

 

12.  29/05

Ascensão e Queda do Brasil Grande
12.1. Aliança entre militares, capital multinacional, indústria paulista e banqueiros; o projeto econômico de Eugênio Gudin, Roberto Campos e Delfim Netto; o desenvolvimento pela criação de estatais; Itaipu, Transamazônica como símbolo do Brasil Grande; Da fase do “milagre econômico” até a crise do petróleo.
12.2. Contradições e paradoxos do modelo econômico: a concentração de renda, a repressão social e sindical, o amordaçamento político. A grande crise econômica e a capitulação para o Fundo Monetário Internacional. A decadência econômica do regime.

 

13.  05/06

A luta pela redemocratização
13.1. Repressão ao PCB: a morte de Wladimir Herzog, o caso Fiel, a demissão dos generais Ednardo e Frota. A queda da linha dura. A reação da Comunidade de Informações: atentados terroristas de 1980, a Bomba do Rio Centro, o assassinato de Baumgarten. Figueiredo, o último general.

13.2. O PCB e a tese de Gramsci. As eleições de 1970 e a ascensão do MDB nas eleições de 1974. A liderança de Ulysses Guimarães e outras personalidades relevantes da oposição. A ditadura acuada pelas lutas pacíficas. O Pacote de Abril. A Campanha da Anistia; a volta dos exilados, as eleições de 1982, a Campanha pelas Diretas Já; a ascensão de Tancredo Neves (e de José Sarney). A queda da ditadura pelas portas dos fundos.

 

14.  12/06

Para nunca mais esquecer
14.1. O projeto Brasil: Nunca Mais; Comissão de Anistia; Direito à Memória e à Verdade; Comissão Nacional da Verdade. O Saldo do Fratricídio: mortos e desaparecidos da ditadura. Justiça de Transição. Comissão Nacional da Verdade do Brasil. Conceito da Obediência Devida de Nuremberg e da Argentina. Conceitos de Ricoeur de Anistia e Esquecimento; Perdão e Memória. Conceito da Presença na Ausência.

14.1. O que é golpe? Uma discussão conceitual sobre golpe e revolução, ação e reação, estratégias de resistência negociada ou de confronto, em diálogo com o golpe parlamentar-judiciário de 2016 que impôs o impeachment da presidenta Dilma Rousseff.

 

15.  19/06

Prova final

 

16.  26/06

Entrega últimos trabalhos. Encerramento da disciplina

 

 

O planejamento está sujeito a pequenas alterações durante o semestre, de acordo com o desenvolvimento dos trabalhos e as necessidades da turma.

 

 

 

  1. Bibliografia

 

Origens do Movimento Comunista no Brasil

MEIRELLES, Domingos. As Noites das Grandes Fogueiras – Uma história da Coluna Prestes. Rio de Janeiro: Record, 2001.

 

MORAIS, Fernando. Olga. São Paulo: Ômega, 1985.

 

SILVA, Hélio. História da república brasileira. São Paulo: Três, 1975

 

WAACK, William. Camaradas. São Paulo: Companhia das Letras, 1992.

 

Os militares na política

 

FERREIRA. Oliveiros. Vida e morte do partido fardado. São Paulo: Senac, 2000.

ROUQUIÉ, Alain (org.). Os partidos militares no Brasil. Rio de Janeiro: Record, 1980.

 

STEPAN, Alfred. Os militares na política. Rio de Janeiro: Artenova, 1975.

 

 

Era Vargas, JK e Jango

 

FERREIRA, Jorge e DELGADO, Lucília de Almeida Neves. O Brasil Republicano. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2007.

 

MELLO, José Carlos. Os tempos de Getúlio Vargas. Rio de Janeiro: Topbooks, 2011.

 

VIEIRA, Fernando Aquino, AGOSTINO, Gilberto e ROEDEL, Hiran. Sociedade Brasileira: Uma História Através dos Movimentos Sociais. Vol. I e II. 1a ed., São Paulo: Record, 2000.

 

SCHWARCZ, Lilia. STARLING, Heloísa. Brasil: Uma Biografia. São Paulo: Companhia das Letras, 2015.

 

WEFFORT, Francisco. Formação do Pensamento Politico Brasileiro: Ideias e Personagens. São Paulo: Ática, 2006.

 

 

Guerra Fria e ideologias radicais

 

ARENDT, Hannah. Origens do Totalitarismo. São Paulo: Companhia das Letras, 1990.

 

BEBIANO, Rui. O poder da imaginação – juventude, rebeldia e resistência nos anos 60. Coimbra: Angelus Novus, 2003.

 

BOBBIO, Norberto. Esquerda e Direita. São Paulo: Ed. Unesp, 1995.

 

CARDINA, Miguel. A esquerda radical. Coimbra: Angelus Novus, 2010.

 

CARVALHO, Luiz Maklouf. Mulheres que foram à luta armada. São Paulo: Globo, 1998.

 

FERREIRA, Oliveiros. Os 45 Cavalheiros Húngaros – Uma leitura dos Cadernos de Gramsci. Brasília: Editora Universidade de Brasília; São Paulo: Hucitec, 1986.

 

HOBSBAWM, Eric. A Era dos Extremos: O breve século XX. São Paulo: Companhia das Letras, 2001.

 

MIR, Luis. Partido de Deus – Fé, Poder e Política. São Paulo: Alaúde, 2007.

SILVA, Carla Luciana; CALIL, Gilberto Grassi; SILVA, Marcio Antônio Both. (orgs.). Ditaduras e democracias: estudos sobre poder, hegemonia e regimes (1945- 2014). Porto Alegre: FCM, 2017.

 

O Golpe de 1964

BAHIANA, Ana Maria. Almanaque 1964 – Fatos, histórias e curiosidades de um ano que mudou tudo. São Paulo: Companhia das Letras, 2014.

 

BRANCO, Carlos Castello. Os Militares no Poder. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 1977.

 

DREIFUSS, René. 1964: A Conquista do Estado. Petrópolis: Vozes, 1981.

 

FICO, Carlos. Além do Golpe – versões e controvérsias sobre 1964 e a Ditadura Militar. Rio de Janeiro: Record, 2014.

 

GASPARI, Elio. Trilogia da Ditadura. A ditadura envergonhada, A ditadura escancarada; A ditadura encurralada. São Paulo: Companhia das Letras, 2002.

 

NAPOLITANO, Marco. O Regime Militar Brasileiro- 1964-1985. São Paulo: Atual.

 

REIS FILHO, Daniel Aarão. A revolução faltou ao encontro. São Paulo: Brasiliense, 1990.

 

REIS FILHO, Daniel Aarão; RIDENTI, Marcelo; SÁ MOTTA, Rodrigo Patto. A ditadura que mudou o Brasil – 50 anos do golpe de 1964. Rio de Janeiro: Zahar, 2014.

 

REIS FILHO, Daniel Aarão. Ditadura militar, esquerdas e sociedade. Rio de Janeiro: Zahar, 2000

 

RICHOPO, Neide. A esquerda no Brasil: um estudo de caso. Tese de Mestrado apresentada ao Departamento de Ciência Política da Universidade de São Paulo, USP. São Paulo: 1988.

 

SKIDMORE, Thomas. Brasil: de Castelo a Tancredo. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1988.

 

 

A luta armada urbana

 

GABEIRA. Fernando. O que é isso, companheiro? Rio de Janeiro: Pasquim, 1979.

 

GORENDER, Jacob. Combate nas Trevas. 5a ed., São Paulo: Ática, 1999.

 

JOSÉ, Emiliano, MIRANDA, Oldack. Lamarca: o capitão da guerrilha. São Paulo. Global Editora, 2000

 

MAGALHÃES, Mário. Marighella: O guerrilheiro que incendiou o mundo. São Paulo: Companhia das Letras. 2016

 

MIR, Luís. A Revolução Impossível – A esquerda e a luta armada no Brasil. São Paulo: Best Seller; Círculo do Livro, 1994.

 

MOCELLIN, Renato. Reações Armadas ao Regime de 64: Guerrilha ou Terror? São Paulo: Editora do Brasil, 1999.

 

NOVA, Cristiane; NÓVOA, Jorge. Carlos Marighella: O homem por trás do mito. São Paulo: Unesp, 1999.

 

PATARRA, Judith Lieblich. Iara. Rio de Janeiro: Rosa dos Tempos, 1993.

 

SIRKYS, Alfredo. Os Carbonários. 14ª ed., São Paulo: Record, 1998

 

 

 

Guerrilha do Araguaia

AMORIM, Carlos. Araguaia: Histórias de amor e de guerra. Rio de Janeiro: Record, 2014.

 

CAMPOS FILHO, Romualdo Pessoa. Guerrilha do Araguaia – Esquerda em Armas. 2ª ed. São Paulo: Anita Garibaldi, 2012.

 

JOFFILY, Bernardo. Osvaldão e a Saga do Araguaia. São Paulo: Expressão Popular, 2008.

 

MORAIS, Taís e SILVA, Eumano. Operação Araguaia – Arquivos Secretos da Guerrilha. São Paulo: Geração Editorial, 2005.

 

STUDART, Hugo. A Lei da Selva: Estratégias, Imaginário e Discurso dos Militares sobre a Guerrilha do Araguaia. São Paulo: Geração, 2006.

 

STUDART, Hugo. Em algum lugar das selvas amazônicas: as memórias dos guerrilheiros do Araguaia. Brasília: Universidade de Brasília, tese de doutorado, 2014.

 

 

A repressão militar

 

ARGOLO, José; RIBEIRO, Katia; FORTUNATO, Luiz Alberto. A direita explosiva no Brasil – a história do grupo secreto que aterrorizou o país em suas ações, atentados e conspirações. Rio de Janeiro: Mauad, 1996.

 

FICO, Carlos. Como eles agiam – subterrâneos da Ditadura Militar. Rio de Janeiro: Record, 2001.

 

FIGUEIREDO, Lucas. Ministério do Silêncio: A história do serviço secreto brasileiro de Washington Luís a Lula –1927-2005. Rio de Janeiro: Record, 2005.

 

GODOY, Marcelo. A casa da vovó. São Paulo: Alameda, 2015.

 

MEDEIROS, Lucília Atas. No Avesso do Paraíso – vida clandestina nos tempos dos generais. Rio de Janeiro: LF Editorial, 2010.

 

NAFFAH NETO, Alfredo. Poder, vida e morte em situação de tortura – esboço de uma fenomenologia do terror. São Paulo: Hucitec, 1985.

 

 

Justiça de Transição – A luta pela reparação

 

ARENDT, Hannah. Responsabilidade e Julgamento. São Paulo: Companhia das Letras, 2004.

 

CARNEIRO, Ana: e CIOCCARI, Marta. Retrato da Repressão Política no Campo: Brasil 1962-1985 – Camponeses Torturados, Mortos e Desaparecidos; Direito à Memória e à Verdade. Brasília: Ministério do Desenvolvimento Agrário, Dezembro 2011.

 

MONTENEGRO, Antonio T., RODEGHERO, Carla S., ARAÚJO, Maria Paula (Org.). Comissão de Anistia (Brasil). Marcas da memória: história oral da anistia no Brasil. Recife: Ed. Universitária da UFPE, 2012.

 

POLLAK, Michael. “Memoria, esquecimento, silêncio”. In: Revista Estudos Históricos. Rio de Janeiro: vol 2, nº 3, 1989.

 

REPÚBLICA, Presidência da. Direito à Memória e à Verdade. Brasília: Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos do Ministério da Justiça e Secretaria Especial dos Direitos Humanos, 2007.

 

RANCIÈRE, Jacques. O ódio à democracia. São Paulo: Boitempo, 2014.

 

RICOEUR, Paul. A memória, a história e o esquecimento. Campinas: Unicamp, 2010.

 

SANTOS, Boaventura de Sousa; MENESES, Maria Paula (Orgs.). Epistemologias do Sul. Coimbra: Almedina, CES, 2009.

 

SÃO PAULO, Mitra Arquidiocesana de. Brasil: Nunca Mais. Tomos I a VI. Petrópolis: Vozes, 1985-1988.